Bem-vindo ao AnonMe, um aplicativo que permite o envio e recebimento de mensagens anônimas entre usuários de forma segura e divertida. Ao utilizar o aplicativo, você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, recomendamos que interrompa o uso do aplicativo e exclua sua conta.
1. DEFINIÇÕES
- Usuário: toda pessoa física que utiliza o aplicativo AnonMe.
- Conta: registro pessoal criado pelo usuário para acessar as funcionalidades do app.
- Mensagens: comunicações enviadas e recebidas por meio do aplicativo.
- Dados pessoais: informações que identificam ou possam identificar o usuário.
- Plataforma: refere-se ao aplicativo móvel e demais serviços relacionados ao AnonMe.
2. CONDIÇÕES DE USO
2.1. O AnonMe destina-se exclusivamente a maiores de 13 (treze) anos.
2.2. O uso do aplicativo implica na aceitação integral destes Termos e de suas futuras atualizações.
2.3. O usuário compromete-se a utilizar o aplicativo de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente.
2.4. É terminantemente proibido o envio de mensagens contendo conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, sexualmente explícito, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
2.5. O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão ou exclusão definitiva da conta, a critério da equipe responsável pelo AnonMe.
3. FUNCIONALIDADES
3.1. O AnonMe permite que usuários recebam mensagens anônimas através de um link público e compartilhem esse link em redes sociais.
3.2. Determinadas funcionalidades podem ser disponibilizadas apenas a usuários assinantes (por exemplo: revelações ilimitadas de mensagens, remoção de anúncios e outros recursos premium).
3.3. O envio e recebimento de mensagens podem estar sujeitos a moderação automática ou manual, a fim de preservar o bem-estar e segurança dos usuários.
4. EXCLUSÃO DE CONTA
4.1. O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo.
4.2. A exclusão é irreversível e resultará na remoção permanente das mensagens e dados associados à conta.
4.3. A equipe do AnonMe reserva-se o direito de manter determinados registros por período limitado, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais.
5. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. O AnonMe coleta dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo, tais como:
- Nome ou apelido (nickname);
- Endereço de e-mail ou credenciais de login via terceiros (ex.: Facebook, Google);
- Foto de perfil (quando fornecida);
- Dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operacional, idioma, etc.);
- Informações de uso e métricas internas do aplicativo.
5.2. Todos os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
5.3. As informações coletadas são utilizadas para:
- Garantir o funcionamento e a segurança do aplicativo;
- Melhorar a experiência do usuário;
- Exibir anúncios e ofertas relevantes;
- Gerenciar contas e planos de assinatura.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
6.1. Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas adequadas.
6.2. Nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente isenta de riscos; o AnonMe não se responsabiliza por danos resultantes de falhas externas de segurança ou uso indevido por terceiros.
7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. O AnonMe não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais;
- Com provedores de serviços essenciais à operação do aplicativo (por exemplo, Firebase, provedores de autenticação e hospedagem);
- Mediante consentimento explícito do usuário.
8. PUBLICIDADE E ASSINATURAS
8.1. O aplicativo pode exibir anúncios de parceiros e redes de publicidade.
8.2. O usuário pode optar por versões pagas (assinaturas) que removem anúncios e desbloqueiam recursos adicionais.
8.3. Pagamentos e renovações são processados pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store), sujeitando-se aos respectivos termos dessas plataformas.
9. DIREITOS DO USUÁRIO
9.1. O usuário tem direito de:
- Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
- Revogar consentimentos concedidos;
- Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados.
9.2. As solicitações podem ser feitas diretamente pelo aplicativo ou pelo canal de contato oficial informado abaixo.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. O AnonMe não se responsabiliza por:
- Conteúdo gerado por usuários terceiros;
- Qualquer dano direto ou indireto decorrente do uso inadequado do aplicativo;
- Interrupções temporárias de serviço, manutenção ou falhas técnicas.
11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
11.1. O AnonMe poderá atualizar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento.
11.2. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no aplicativo, sendo responsabilidade do usuário manter-se informado sobre as atualizações.
12. CONTATO
Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato pelo e-mail:
privacidade@anonme.app
13. MODERAÇÃO AUTOMÁTICA DE MENSAGENS
13.1. O AnonMe possui um sistema de moderação automática que monitora todas as mensagens enviadas e recebidas dentro do aplicativo.
13.2. O sistema identifica e censura automaticamente palavras e conteúdos considerados ofensivos, discriminatórios, ameaçadores, sexualmente explícitos ou ilegais, a fim de garantir a segurança, respeito e bem-estar de todos os usuários.
13.3. A moderação automática está ativa por padrão e não pode ser desativada globalmente, garantindo que todos os usuários tenham uma experiência segura ao utilizar o AnonMe.
13.4. O usuário pode, por ação voluntária e consciente, optar por visualizar mensagens que contenham conteúdos censurados. Essa ação é individual, e a exibição de palavras ofensivas ocorre somente mediante consentimento explícito do usuário.
13.5. A decisão de permitir a visualização de conteúdos censurados é de responsabilidade exclusiva do usuário. O AnonMe não se responsabiliza por eventuais desconfortos ou impactos causados por conteúdos exibidos após consentimento.
13.6. Mensagens liberadas pelo usuário permanecem visíveis somente em sua conta, não afetando outros usuários que permanecem protegidos pela moderação automática.
13.7. A equipe do AnonMe reserva-se o direito de ajustar os critérios de moderação, adicionar novos termos ou filtrar conteúdos adicionais, sempre visando a segurança e qualidade do ambiente do aplicativo.
14. PREVENÇÃO E COMBATE AO CSAE (CONTEÚDO SEXUALMENTE ABUSIVO DE CRIANÇAS E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL)
14.1. O AnonMe adota uma política de tolerância zero em relação a qualquer forma de conteúdo sexualmente abusivo envolvendo menores de 18 anos (CSAE - Child Sexual Abuse or Exploitation), incluindo imagens, vídeos, textos, links ou mensagens que façam alusão, promovam ou representem exploração sexual infantil.
14.2. Qualquer tentativa de criar, compartilhar, armazenar ou solicitar conteúdo dessa natureza resultará na exclusão imediata e definitiva da conta, sem aviso prévio, além de eventual comunicação às autoridades competentes.
14.3. O aplicativo utiliza filtros automatizados e sistemas de moderação capazes de identificar e bloquear conteúdos potencialmente abusivos, bem como recursos de denúncia que permitem aos usuários reportar violações de forma segura e anônima.
14.4. O AnonMe coopera com autoridades legais, SaferNet Brasil e demais órgãos competentes sempre que houver indícios ou notificações de material relacionado à exploração sexual infantil, garantindo o cumprimento integral das legislações aplicáveis, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
14.5. Usuários podem denunciar conteúdos suspeitos diretamente pelo aplicativo ou entrando em contato pelo e-mail oficial:
abuso@anonme.app
14.6. Mensagens ou perfis denunciados por possível CSAE são imediatamente suspensos para análise. Caso seja confirmada a infração, o material é removido permanentemente e os dados relevantes podem ser preservados por tempo limitado para investigação legal.
14.7. O AnonMe reitera seu compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com a manutenção de um ambiente digital ético, seguro e responsável.